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8 de mai de 2010

Segurança aprova porte de arma para agente penitenciário

Segurança aprova porte de arma para agente penitenciário
Texto aprovado também garante o porte de arma fora de serviço aos guardas portuários.

Edson Santos

Para Tenório, essas atividades põem em risco a segurança pessoal dos profissionais.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o direto de portar arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários. Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já concede esse direito aos profissionais que utilizam armamento no desempenho da função, como os policiais.

"Assim como os integrantes dos órgãos de segurança pública, os agentes e guardas prisionais estão em contato direto e constante com pessoas que já se mostraram perigosas, razão pelo qual nada mais justo e necessário autorizá-las a também portarem armas fora do serviço para a sua segurança pessoal", argumenta o relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL).

Segundo o relator, uma pessoa que exerce qualquer dessas funções não consegue afastar-se das conseqüências de sua atuação profissional depois do expediente. Ele recomendou a aprovação do projeto e a rejeição de uma proposta apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. (PL 5997/09), por considerá-la semelhante ao texto principal.

Guardas portuários
Em relação aos guardas portuários, Francisco Tenório diz que eles atuam na prevenção e na repressão de práticas criminosas, "o que justifica a concessão de porte a esta categoria também fora do serviço".

O relator original da proposta, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou parecer contrário, que foi rejeitado pela comissão. Francisco Tenório foi o autor do parecer vencedor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

8 comentários:

  1. Demorou muito,mas chegou.

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  2. A CF/88 tinha que ter a seguinte emenda

    Art. - Os Agentes Penitenciários e os Agentes de Segurança Socioeducativo, ativos e inativos, gozarão das seguintes prerrogativas, entre outras estabelecidas em lei:
    I - documento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal;
    II - ser recolhido em prisão especial, à disposição da autoridade competente, até o trânsito em julgado de sentença condenatória e, em qualquer situação, separado dos demais presos;
    III - prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão;
    IV - porte de arma aos Agentes Penitenciários, na forma da regulamentação federal; e
    V - porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativo, reservado o uso fora do Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator.

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  3. Ate quando os agentes socioeducativo vão ficar sem porte de arma, isso é uma injustiça. sp.

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  4. Os agentes socioeducativos são ameaçados todos os platões,onde esta a segurança publica q não ve issooo? sp.

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  5. Os agentes socioeducativos estão abandonados pela sociedade por que são esses profiossionais que seguram toda a furia dessa juvetude selvagem que não é punida com rigor, esses profissionais estão estressados e não desempenham um trabalho melhor por que não são lembrados em nenhum beneficios que os outros recebem , pronasci,porte de arma, concursos ,financiamentos entre outros .

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  6. corncordo com o amigo anonimo como pode acontecer uma falta de carater com os agente socioeducativo será que eles não tem familia estão a mercer desses adolescentes cade o poder publico não pode deixe isso acontecer. perço pelo amor de deus que os deputados olhem por essa categoria.

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  7. A verdade é uma só! Só quem gosta dos Agentes de Segurança Socioeducativos são os seus familiares. Ou então na hora de cuidar de um "di menor" encapetado e matador, pra isso lembram dele, dos Agentes de Segurança Socioeducativos, só nessa hora que a Sociedade lembra. Na hora da eleição também prometem mundos e fundos e depois de eleitos, beijinho, beijinho e tchau, tchau!

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  8. hoje presenciei um SOCIO-EDUCANDO ameaçando um agente socio-educativo e vi o quanto estamos a merce e como estamos impotentes diante desse menor.Fazem tantos editais
    de contratação para mudança deste sistema.contratam tantas
    EQUIPES TECNICAS mas na hora que o bicho pega la esta o velho e antigo agente pra segurar a onda.

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