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3 de mai de 2010

Oque é Assédio Sexual no Local de Trabalho?

O Assédio Sexual no Local de Trabalho consiste em cantadas explícitas ou insinuações constantes, de cunho sensual ou sexual, sem que a vítima as deseje. Ou seja: é “forçar a barra” para conseguir favores sexuais.
Essa atitude pode ser clara ou sutil; pode ser falada ou apenas insinuada; pode ser escrita ou explicitada em gestos; pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção para a mulher, desde que ela ceda; ou, ainda, em forma de chantagem, quando há uma ameaça como arma.
Segundo a Lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, assédio sexual é o ato de “ constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Alguns exemplos de Assédio Sexual: Piadas, comentários, carícias ou pedidos de favores sexuais indesejados, intimidação, ameaças, represálias, recusa de promoção, demissão ou outras injustiças associadas a uma recusa de favores sexuais.

Só existe Assédio Sexual de homens contra mulheres?
De jeito nenhum. Pode haver assédio de homens contra mulheres; mulheres contra homens; homens contra homens; e mulheres contra mulheres.
Pesquisas mostram que, em 99% dos casos, o autor do crime é um homem e a vítima, uma mulher.


Por que o Assédio Sexual é considerado crime?
Porque é uma violência, das muitas que a mulher sofre no seu dia-a dia. De modo geral acontece quando o homem, principalmente em condição hierárquica superior, não tolera ser rejeitado e passa a insistir e pressionar para conseguir o que quer.
Essa pressão, via de regra, tem componentes de extrema violência moral, na medida em que coloca a vítima em situações vexatórias, provoca insegurança profissional pelo medo de perder o emprego, ser transferida para setores indesejados, perder direitos, etc.
É, portanto, um crime que tem - na ponta - o abuso de autoridade.

O que pode acontecer com a mulher que sofre Assédio?
Em primeiro lugar, perder o emprego. Mas há também muitos fatores sociais e psicológicos a considerar.
A mulher sob pressão no trabalho tem seu rendimento profissional reduzido, o que pode prejudicá-la no emprego. Como ser humano inteiro, ela levará consigo os temores e dúvidas em todos os ambientes sociais, como a família, a igreja, o clube, etc. Psicologicamente ela estará abalada e, por conseqüência, seu relacionamento com as outras pessoas será prejudicado.
Há ainda um sério fator cultural que atinge as mulheres, decorrência direta da cultura de gênero da qual falamos anteriormente: a culpa. Sempre que um crime sexual é cometido, alguém levanta a hipótese sínica de que a vítima pode ser a culpada. Daí vêm os comentários: “mas será que ela não deu bola para ele?”; “ah, mas ela usa umas roupas insinuantes...”, e por aí vai. Acontece que a própria mulher, de tanto ouvir esse tipo de coisas, acaba também se perguntando se não teve culpa e, muitas vezes, entra em crises de depressão, fica doente e acaba por ter enormes prejuízos pessoais, profissionais e familiares.

O que se pode fazer para combater o Assédio Sexual?
A primeira coisa a se fazer para combater o assédio é procurar manter um bom ambiente de trabalho, e isso passa pelo respeito à presença das mulheres. Brincadeiras consideradas “de macho” são desnecessárias no trabalho, principalmente quando houver companheiras no mesmo setor. Piadinhas, fotos de mulheres nuas, comentários jocosos sobre a figura feminina podem e devem ser evitadas. Com isso, as mulheres sentir-se-ão mais confortáveis.
Quando um ato de assédio for presenciado, trate de confortar a companheira, ao invés de dar apoio ao assediador. Ele não é mais homem por fazer esse tipo de coisa. Muito pelo contrário: está provavelmente à procura de auto-afirmação.

O que a mulher assediada deve fazer?
Confira algumas das atitudes a tomar:
• Dizer não ao assediador, com a maior clareza
• Contar aos colegas de trabalho o que está se passando e reunir todas as provas possíveis (bilhetes, colegas que testemunhem, presentinhos, etc)
• Contar para a chefia hierarquicamente superior ao assediador, se houver
• Denunciar ao Sindicato da categoria
• Procurar uma Delegacia da Mulher a apresentar queixa. Se não houver uma na cidade, levar o caso a uma delegacia comum.

Qual é a punição para o crime de Assédio Sexual?
Além do Código Penal, que em seu artigo 146 (constrangimento ilegal)prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa para o transgressor, a CLT atribui a quem comete falta grave a punição de demissão por justa causa.


Além do mais, em maio de 2001 a Lei 10.224/01 caracterizou o crime de Assédio Sexual, com punição expressa. Confira:


Art. 1 O Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 216-A:


“Assédio sexual”
“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” (AC)


“Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.” (AC)

Assédio Sexual e Sistema Penitenciário
O lado mais perverso das masmorras
Ex-agente penitenciário revela: servidores, a exemplo dos
presos, também são vítimas de todo o tipo de violações

José Rabelo

Logo que ingressou na Sejus, Elizia Aparecida Nunes (foto) Gava foi lotada no Centro de Detenção Provisória de Viana (CDP-V). “No primeiro dia, as outras agentes foram logo me alertando que a fama do diretor era de ‘comedor’, me desculpe a expressão. Elas me contaram que ele assediava as agentes, conseguia o que queria – você me entende? - e depois as transferia para outra unidade”.
Gava, como era chamada profissionalmente, foi aprovada no concurso de 2007 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Quase um ano depois, em outubro de 2008, foi finalmente convocada para assumir o cargo de agente penitenciário. Viúva e mãe de quatro filhos recebeu a notícia da convocação com esperança e alegria. Era a nova chance que ela teria, aos 36 anos, de retomar sua vida depois da morte trágica do marido, que se suicidara havia cerca de um ano. Com um salário de R$ 2 mil, suficiente para prover as demandas da família, o emprego público também lhe garantiria a conclusão do curso de direito. Abria-se um novo ciclo em sua vida.
O trabalho estressante (de acordo com a Organização Mundial de Saúde, agente penitenciário é segunda profissão mais estressante do mundo) não assustava a nova agente, que já havia exercido a mesma função na Penitenciária Regional de Linhares (PRL), por cerca de oito meses, como temporária (DT - Designação Temporária). Como efetiva Elizia sabia que as condições de trabalho seriam bem melhores. Com as esperanças renovadas, a agente, naquele momento, não imaginava que o futuro lhe reservava tantos infortúnios.

Assédio
Não demorou muito para o diretor do CDP de Viana, Flávio da Silva Peres, começar a arrastar as asas para a nova agente. “Ele sempre tentava arrumar um jeito de ficar sozinho comigo, me elogiava constantemente e me oferecia regalias profissionais, como faltar aos plantões ou sair mais cedo. Mordomias que eu nunca aceitei. Ele dizia que se eu quisesse, não precisava trabalhar. Bastava aceitar sair com ele para que as minhas faltas fossem abonadas”. Ela afirma que sempre se esquivava das investidas de Flávio e evitava ao máximo ficar a sós com ele - estratégia que também era usada pelas outras agentes que queriam se livrar do “diretor-sedutor”.
No dia primeiro de dezembro de 2008, uma segunda-feira, Elizia trocou de plantão com uma colega - o que costuma ser uma prática comum entre as agentes. Ficou então designada para fazer a escolta de um preso no Hospital São Francisco de Assis, em Cariacica.
“Nesse dia estava chovendo bastante, como moro em Linhares e havia trânsito na BR101, acabei me atrasando. Chegando ao hospital, soube que outra agente havia sido deslocada para me substituir, por causa da minha demora. Ligamos então para o Flávio para que ele decidisse quem faria a escolta. Ele mandou que eu o aguardasse no hospital e que a Valquíria, a outra agente, fizesse a escolta do preso. Aleguei que não poderia voltar para o CDP, porque estava com roupa inadequada. Disse que estava à paisana, de calça jeans, sapato de salto e camiseta. Mas ele insistiu, e me garantiu que nada aconteceria comigo porque era ele quem mandava”.
Tensa no caminho para o CDP de Viana, Elizia tentava falar sobre assuntos profissionais, mas Flávio desconversava e repetia que ela estava “muito gostosa”. Perto de Viana, Flávio parou rapidamente num restaurante para encomendar refeições para os agentes. “Quando ele saiu do carro aproveitei para ligar o gravador do meu celular. Queria ter uma prova material do assédio. Senão seria a minha palavra contra a dele. Em quem você acha que eles acreditariam?”.
Após deixar o restaurante, Flávio seguiu para um lugar bastante ermo nas cercanias de Viana. Parou o carro (da Sejus) e começou a se declarar para a agente. Disse que iria agarrá-la, que ela estava muito gostosa etc. “Nesse instante ele me agarrou e eu passei a resistir ao ataque. Ele tentou tirar a minha calça na marra. Como uso uma cinta modeladora por debaixo da roupa, como essa [levantou a discretamente a blusa durante a entrevista para exibir a cinta abdominal], ele acabou desistindo. Foi então que ele abaixou as calças e começou a se masturbar na minha frente. Voltamos para o CDP em silêncio. Depois disso, ele não falou mais comigo”.
Dias depois do episódio, a agente procurou a Corregedoria para relatar o que havia acontecido. O coronel Rogério Rodrigues Dias, corregedor e presidente da Comissão de Concursos da Sejus, incentivou a servidora a denunciar o diretor. “Comentava-se pelos corredores que o coronel Rogério não gostava do Flávio, e só estava esperando uma oportunidade para exonerá-lo. Acho que ele sabia das histórias de assédio, mas também não tinha como provar”, desconfia.
Além de fazer a denúncia na Corregedoria da Sejus, Elizia também foi orientada pelo coronel a procurar a Delegacia da Mulher para lavrar um boletim de ocorrência de assédio sexual contra o diretor. “Assim ele vai responder a um PAD [Processo Administrativo Disciplinar] na Sejus e também criminalmente”, alertou o corregedor.
A repercussão do caso tornou insustentável a permanência do diretor no cargo. O PAD aberto pela Corregedoria da Sejus decidiu pela exoneração do servidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16/01/2009 – 45 dias após o ocorrido. “PORTARIA Nº 026-S, de 15 janeiro de 2008. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94 e o Decreto 1709-S de 20 de dezembro de 2005, publicado em 21 de dezembro de 2005, resolve: EXONERAR, de acordo com o Art. 61, § aº, letra “a”, da Lei Complementar nº 46/94, FLÁVIO DA SILVA PERES, do cargo, em comissão de Diretor de Unidade, Ref. QCE-04, da Secretaria de Estado da Justiça. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS”.

Perseguição
O processo de assédio sexual tramitava no Juizado Especial Criminal de Viana. No dia 14 de julho de 2009, a juíza julgou o ex-diretor do CDP de Viana culpado. Como pena alternativa à prisão, a juíza determinou, ironicamente, que o réu fizesse dez palestras em escolas públicas sobre o tema, pasmem, “assédio sexual” e “sistema penitenciário”. Ficam as perguntas para a juíza: Qual foi o caráter educativo da esdrúxula punição? O que um homem condenado por assédio sexual pode ensinar a adolescentes em processo de formação? Será que os pais desses alunos sabiam que seus filhos estavam sendo ouvintes de palestras tão funestas?
Na ocasião em que saiu a sentença, o jornal “Notícia Agora” fez uma entrevista com a agente, na qual ela descrevia o episódio do assédio. Segundo Elizia, a reportagem revelava que o ex-diretor, embora condenado pela Justiça, continuava exercendo cargo de confiança, agora na Unis, que também é administrada pela Sejus.
A ser questionada, a direção do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), por meio de nota, disse à época que desconhecia, no ato da contratação do ex-diretor do CDP de Viana, qualquer informação desfavorável à sua conduta que o impedisse de exercer suas funções na Unis. Traduzindo a desculpa esfarrapada da Sejus, a direção do Iases queria convencer a opinião pública que simplesmente ignorava o fato de o ex-diretor ter sido exonerado por assédio sexual na mesma Secretaria, como se um fato de tamanha repercussão não fosse de conhecimento dos gestores da Sejus.

Pressionada, sem ter como manter o servidor no cargo, a diretora do Iases, Silvana Galina, “mudaria de ideia” sobre a conduta ilibada do servidor, defendida até então, e consumaria a exoneração do então encarregado de segurança da Unis no DOE do dia 31/07/2009.
Depois que Flávio foi exonerado da Unis e condenado pela Justiça a vida de Elizia ficou ainda mais conturbada. “Assim que ele saiu da Unis, carros suspeitos passaram a rondar a minha casa. Pessoas estranhas andavam me procurando em Linhares. Comecei a ficar bastante assustada. Achava que algo poderia acontecer comigo a qualquer momento. Pensava somente nos meus filhos [o mais novo com sete anos e o mais velho 21 anos] e na minha mãe”.
O temor da agente não era fruto da sua imaginação. No dia 12 de julho de 2009, dois dias antes da audiência que condenaria Flávio da Silva Peres, três CDs com as gravações feitas por Elizia, que provavam o crime de assédio sexual, foram furtados do armário funcional da agente, na DSP, em Viana. “No dia seguinte (13/07/2009) fui até o DPJ de Cariacica para lavrar um boletim de ocorrência (7837374) do furto. Quem pegou os CDs sabia que ali estavam as provas importantes contra o Flávio. Havia muita gente que queria protegê-lo”. O próprio coronel Rogério disse a Elizia que ficou surpreso quando soube que Flávio havia sido recontratado para trabalhar na Unis. “Não consegui tirar o Flávio. Quem está por trás dele é mais forte do que eu”, admitiria, na ocasião, o corregedor à agente.
As perseguições não pararam por ai. Dois dias após Elizia lavrar o BO do furto dos CDs, a mesma Corregedoria da Sejus que havia incentivado a servidora a denunciar o ex-diretor, instaurava uma sindicância sumária para apurar “possíveis procedimentos irregulares da agente”. Segundo a Corregedoria, a recusa em se apresentar nos locais determinados era considerada falta grave. A partir daí, a perseguição “subjetiva” começava a se materializar em represália.
“Suco envenenado"
Depois de ter o emprego ameaçado com a abertura da sindicância, a agente Gava passou a seguir à risca as determinações de transferências da Sejus. “Não queria dar motivo. Fui transferida para o CDP de Cariacica, em seguida para o de Vila Velha e finalmente para a Penitenciária Regional de Linhares (PRL), local que eles sabiam que eu não queria trabalhar. Preferia trabalhar, sempre que possível, longe de casa para preservar a minha identidade e proteger a minha família”.
Mas não havia escolha para Elizia, a agente no final de agosto de 2009 é designada para trabalhar na PRL. A servidora chegou a solicitar ao diretor da PRL, Edmilson Rosindo Neto, transferência para o turno do dia. “Como eu disse, estava com medo de sofrer um atentado. Nessa época fazia faculdade à noite, e do presídio até o ponto de ônibus era uma boa caminhada”. O memorando (34/2009) solicitando a transferência foi indeferido pelo diretor, que alegou déficit no quadro de agentes femininos no horário noturno.
Uma missa em memória dos dois anos da morte do ex-marido aconteceria no sábado (29/08/2009). “A data era muito importante para meus filhos e queria estar presente. Por isso trabalhei três dias seguidos (quarta, quinta e sexta) para folgar no sábado”. Na sexta (28/08/2009), Gava estava escalada para fazer uma escolta de preso para Vitória. No entanto, no dia anterior, a escolta ainda estava suspensa por falta de viatura. “Quando cheguei ao plantão na sexta, soube que uma equipe já havia saído para Vitória. Então fiz meu plantão normalmente na PRL”.
Durante o plantão, a agente pediu permissão para se ausentar por uns instantes. Ela precisa ir até a faculdade resolver uma pendência. “Eles insistiram que eu fosse com a viatura da Sejus, mas recusei. Telefonei para o meu namorado e ele me levou na faculdade”. Antes de sair, Elizia preparou um suco Clight (em pó) sabor pêssego e colocou na geladeira dentro de um cantil com seu nome. O suco, que costumava tomar diariamente, fazia parte da sua dieta para perder uns quilinhos.
“Retornei da faculdade e em seguida fui almoçar. Como estava apenas há três dias na PRL, um colega do administrativo, o Bruno, combinou de almoçar comigo no refeitório. Sentamos para almoçar. Ofereci o suco ao Bruno e a duas serventes de limpeza. A Ruth recusou. Então tomamos o suco eu, Bruno e Rosa. Cada um deles tomou um copo desses de plástico e eu tomei um pouco mais”, recorda Elizia.
Cerca de 40 minutos após tomar o suco, por volta de 12h40, os três servidores começaram a passar mal. “Comecei a sentir tontura e mal-estar”, afirma Elizia.
Os três foram levados à enfermaria da penitenciária e em seguida para o hospital. Elizia chegou a desmaiar ainda nas dependências da PRL. No Hospital Geral de Linhares os servidores foram medicados com soro e submetidos a exames de sangue e de urina para averiguar se os três tinham ingerido alguma substância tóxica. Após entrevista, o médico desconfiou do suco, único alimento em comum consumido pelo grupo.
“Estava meio grogue e confusa. Mas percebi claramente que o cabo da Polícia Militar, Evandro Taketi Silva, insistia para tirar o meu cinto tático”, recorda Elizia.
O cabo Evandro, que costumava tirar plantão no PRL, havia discutido com a agente Gava algum tempo atrás. “Quando trabalhava na PRL como DT, esse mesmo policial disse que iria revistar os agentes. Questionei a revista e começamos a discutir, mas ficou por isso, pelo menos da minha parte”.
O próprio PM Evandro, após o médico examinar a agente, retirou o cinto tático de Elizia. Depois disso, se ausentou da sala por cerca de 10 minutos, colocando o cinto ao lado da agente novamente. “Não estava alucinando, percebi quando ele tirou o cinto e o levou. Depois de uns 10 minutos ele me devolveu o cinto. Foi o único momento em que o cinto saiu de perto de mim”. O agente Washington, que também estava no hospital, confirmou na delegacia, em depoimento, que o policial, de fato, retirou o cinto tático da agente e se ausentou da sala, retornando com o cinto algum tempo depois.
“De repente, entraram na sala dizendo que eu iria para o DPJ de Linhares. Na hora, inocentemente, pensei que estava indo como vítima, mas em seguida eles me algemaram com violência, tiraram o soro da minha veia e me levaram para o DPJ. Não estava entendendo absolutamente nada, disseram que eu estava sendo presa”.
Na Delegacia de Crimes Contra a Vida de Linhares, o delegado Fabrício Lucindo Lima lavrou um boletim de ocorrência de tentativa de homicídio. De acordo com o delegado, foi encontrado cerca de 15 gramas de um pó branco no cinto tático da agente. O delegado declarou à época, ao jornal “A Gazeta”, que as escalas de trabalho eram o principal motivo apontado para as rixas entre o diretor do PRL e a agente. Ainda, segundo o delegado, essa seria a causa da tentativa de envenenamento.
O delegado Fabrício afirma também que “a maioria das pessoas disse que o suco foi preparado pela agente”. Embora ninguém tenha visto a agente colocando qualquer substância no suco. No momento da prisão, o delegado ainda não sabia qual substância teria feito mal aos servidores, nem tampouco qual era a composição do pó branco “encontrado” no cinto tático da agente.

Prisão arbitrária
Para o advogado do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), Paulo César Gomes, a prisão da agente foi totalmente arbitrária. “A agente não poderia ter sido autuada porque não havia flagrante. Não havia prova alguma contra a agente. A servidora não teve direito ao princípio da ampla defesa”, sustenta o advogado.
Elizia recorda que o delgado não queria autorizá-la nem a fazer uma ligação. “Depois de insistir muito liguei para o meu namorado e pedi que ele arrumasse um advogado”. Nesse meio tempo, o coronel Rogério já havia chegado no DPJ de Linhares para acompanhar a prisão da agente. “O coronel Rogério tirava fotos de mim e ria. Soltava grandes gargalhadas. Os outros agentes riam junto e debochavam da minha cara. As agentes Érica e Neuza chegaram a me agredir. O chefe da Segurança da PRL também me pôs debaixo de chutes para dentro do cofre [parte traseira da viatura da Sejus utilizada para transportar presos, também chamada de gaiola]. Me jogaram na viatura algemada. Fui batendo na gaiola de Linhares até Viana, como um frango que vai para o abate”.
Quando chegou no Complexo de Viana, por volta da meia-noite da sexta-feira (28/08/2009), a diretora do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPF-CI), Leida Maria Ayres, já aguardava a chegada da agente para escoltá-la até Cachoeiro.
De acordo com o advogado do Sindaspes, houve uma sucessão de erros na prisão da agente. “Depois da prisão arbitrária, conduziram a agente como uma presa de alta periculosidade algemada na viatura. Pior, levaram a agente para uma unidade prisional comum. Ela deveria ter sido encaminhada para uma unidade que garantisse a sua integridade física. As presas logo souberam que ela era uma agente penitenciária. Havia um movimento dentro do presídio de ameaça à agente que causou um sério dano psicológico à servidora. Esse foi o primeiro caso de prisão de um agente dentro de um estabelecimento penal”, ressalta o advogado.
“Depois de ir batendo na gaiola de Viana a Cachoeiro, cheguei na penitenciária cheia de hematomas e com muito dor”. O exame de lesões corporais, (63.457/2009) feito em Cachoeiro de Itapemirim dois dias depois das agressões no DPJ e no sacode da viatura, confirmaram as lesões na agente.
Assim que chegou no CPF de Cachoeiro, as presas começaram a ameaçá-la. “Não sabia se sairia viva dali. Foi um pânico muito grande ficar no meio de um monte de presas me ameaçando o tempo todo. Não conseguia dormir nem comer”. Elizia evitava comer porque suspeitava que a comida pudesse estar envenenada. “Desconfiei. Minha marmita sempre vinha separada. Durante os 27 dias que permaneci detida, comi apenas a sobremesa, que vinha embalada industrialmente. Emagreci mais de 10 quilos. Também não conseguia dormir com medo de morrer. Apenas cochilava. Foram 27 dias infernais que não quero mais passar na minha vida”.
À época da prisão de Elizia os agentes penitenciários estavam ligadas ao Sindipúblicos, agora estão no Sindaspes. “O advogado do Sindipúblicos demorou muito para me tirar da prisão. Eu mesma, como estudante de direito, preparei à mão o meu habeas corpus e entreguei para o advogado. Ele digitou e mudou pouca coisa”.
Vinte sete dias depois (27/09/2009), Elizia conquistava a liberdade novamente. A Sejus, a partir da prisão da agente, a afastou por cinco meses, mantendo a remuneração. Em janeiro de 2010, renovou a licença por mais 30 dias. Por determinação da Justiça, a agente foi afastada no dia 26/01/2010, com direito a remuneração, por tempo indeterminado.
Porém, no dia 30 de março deste ano, a Sejus, descumprindo a determinação judicial, demitiu a agente. A decisão impede Elizia de exercer qualquer cargo público por cinco anos. A Sejus enquadra a servidora em uma série de artigos, dentre eles o de "não ser leal às instituições constitucionais e administrativas a que servir" e o de "manter conduta compatível com a moralidade pública”.
“A Secretaria de Justiça está entregue a um monte de militares aposentados que não entendem nada de gestão pública, caso contrário não cometeriam erros tão grosseiros, típicos de quem não conhece a gestão pública. Esses coroneis estão militarizando a Sejus. Eles tratam os agentes como soldados e os presos como inimigos de guerra. Tanto o preso como o agente devem de ser tratado com respeito e dignidade. Se o Estado corrigisse esses desvios, acredito que boa parte dos problemas do sistema prisional capixaba diminuiria sensivelmente”, avalia Paulo César Gomes.
O advogado ainda adverte que há muita coisa errada dentro da Secretaria de Justiça hoje. Temos funcionários em desvio de função, agente sem treinamento usando armamento sem permissão para escoltar preso dentro de hospitais entre outras irregularidades. “Deveria ser aberto urgentemente um inquérito administrativo para apurar todas essas irregularidades. O pior é que isso tudo acontece com a leniência dos gestores e do próprio secretário”, aponta o advogado.
Ana Maria Nogueira Lopes, também advogada do Sindaspes, explica que o inquérito aberto contra a agente pelo DPJ de Linhares chegou no Ministério Público Estadual (MPE) somente no último dia 15. “Vamos aguardar para ver se o MPE vai oferecer denúncia à Justiça. Talvez, pela falta de provas, o MPE nem leve esse inquérito adiante. Posso garantir que na Justiça ainda não há denúncia alguma contra a agente”, afirmou.
A advogada adianta que primeiro passo será reaver o cargo de Elizia. Em seguida, será analisada pelos advogados as indenizações cabíveis pelas agressões, prisão arbitrária e outras irregularidades cometidas pelo Estado contra a servidora.
Há cerca de um mês, Elizia também perdeu a mãe, com quem morava há anos. “A morte da minha mãe foi mais um baque para mim e para os meus filhos, que eram muito ligados à avó”. Com o futuro entregue nas mãos da Justiça, Elizia só quer agora retomar o emprego e tentar começar do zero novamente. “Não sei de onde estou tirando forças, mas espero me manter forte para continuar lutando por justiça. Só quero trabalhar em paz e dar uma vida digna para os meus filhos”.

Algumas "coincidências”
Enquanto Elizia luta dignamente pelos seus direitos que foram violados, a fila continua andando normalmente no lado mais perverso das “masmorras de Hartung”.
O ex-diretor Flávio da Silva Peres também continua “lutando” com todos os seus recursos para voltar para a Sejus. No dia 18/02/2010, o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES – convocou o candidato para entrevista. “Divulgação do resultado parcial dos candidatos classificados para entrevista no processo seletivo previsto no Edital nº 001/2010, para o cargo de Técnico em Nível Médio – Agente Sócioeducativo (18/02/2010)”.
Lépido e atacando por todos os lados, Flávio também se inscreveu para o concurso de agente de escolta, regime DT, da Sejus: “SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA- SEJUS - HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA - PROCESSO SELETIVO, DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA – REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA”. Na lista publicada no DOE, o nome do candidato já aparece selecionado para entrevista.
A servente de limpeza da Penitenciária Regional de Linhares (PRL), Rute Alves Moreira Metzker, que se recusou a beber o suco “envenenado” e depôs no inquérito contra a agente Gava, curiosamente foi promovida, menos de dois meses depois do incidente, a orientador técnico da PRL.
O delegado Fabrício Lucindo Lima também continua exercendo normalmente suas funções no DPJ de Linhares. O delegado que é responsável pelo inquérito, após passar como um rolo compressor sobre os direitos constitucionais da agente, continua pondo a cabeça no travesseiro e dormindo normalmente. O titular da Delegacia de Crimes Contra a Vida de Linhares primeiro cometeu a lambança de dar declarações levianas e impróprias sobre a prisão da agente à imprensa, sem que tivesse prova alguma contra a servidora. A imprensa por sua vez, no caso “A Gazeta”, “O Globo” (que reproduziu a reportagem da Gazeta) e ES News, após ouvir o delegado Fabrício, “condenou” a agente. Observem as manchetes do dia 30/08/2009: “Agente tenta matar diretor de presídio com suco envenenado no Espírito Santo (A Gazeta)”; “Agente tenta matar diretor de presídio em Linhares (ES News)”; “Agente tenta matar diretor de presídio com suco envenenado no Espírito Santo (O Globo)”. Todas as três matérias foram construídas a partir de declarações precipitadas do delegado.
O laudo do Departamento Médico Legal (DML) que analisou o sangue e a urina dos três servidores (Elizia, Bruno e Rosa), concluído somente no dia 09/09/2009, não acusou a presença de nenhuma substância nos exames. Desesperado, sem provas para justificar a prisão da servidora, o delegado encaminhou à Terceira Vara Criminal de Linhares o laudo toxicológico (2483/2009) que atesta que a substância (pó branco) “encontrada” com a agente é clonazepam, comercialmente conhecido como Rivotril. O medicamento, comumente utilizado como ansiolítico, causou apenas sonolência nos servidores, tanto que às 17 horas, menos de quatro horas depois do mal-estar, todos já haviam recebido alta hospitalar.
A Corregedoria da Sejus entra em ação e questiona o DML: “...em virtude dos resultados negativos para benzodiazepínicos nos laudos referenciados, pode-se descartar, definitivamente, a hipótese desses indivíduos terem ingerido tais substâncias...”
O DML então, diante da demanda da Corregedoria, faz um exame complementar. Alega que, por falta de equipamento, necessitou enviar as amostras, sob a escolta de uma perita, para serem analisadas na Universidade de São Paulo (USP), que possui o equipamento de cromatografia líquida com espectrometria de massa in tandem. A análise atestou (não há documentação da USP) que os três servidores haviam ingerido clonazepam (Rivotril).
Ainda, de acordo com as declarações dadas à imprensa, o delegado Fabrício não explica porque a agente também tomou o suco, uma vez que ela própria seria autora da "poção venenosa". Inclusive o delegado omite à imprensa que a agente também havia ingerido o suco. Assim como é omitido pela imprensa e pelo delegado todo o histórico de assédio e perseguição do qual a agente foi vítima.
Outra declaração leviana do delegado Fabrício se refere ao depoimento do diretor do presídio Edmilson Rosindo Neto, suposta vítima da agente. Segundo o delegado, “as escalas de trabalho são o principal motivo apontado para as rixas e seria a causa da tentativa de envenenamento”, disse à época o delegado ao jornal “A Gazeta”. O delegado também se "esqueceu" de dizer à reportagem que a agente estava há apenas três dias na PRL.
A tese de tentativa de homicídio contra o diretor do presídio, defendida pelo delegado Fabrício, fica ainda mais descaracterizada frente às afirmações do diretor Rosindo. Ele diz que a agente lhe ofereceu o suco, mas ele recusou. “Ele contou que não quis beber para manter distância da agente” afirmou o delegado também “A Gazeta”.
Elizia garante que naquela fatídica sexta-feira sequer viu o diretor Edmilson. “A informação que eu tinha era de que ele havia viajado na quinta-feira. Se ele não estava na unidade, como eu poderia lhe oferecer o tal suco? O delegado não explicou porque eu envenenaria o suco para em seguida tomá-lo. Isso quer dizer que eu estava tentando me suicidar? Isso não faz o menor sentido”.
Fonte: SeculoDiário.com
26/04/2010
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5596

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