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8 de abr de 2010

Sindicatos defendem fim de terceirizações

Sindicatos defendem fim de terceirizações


A terceirização de mão-de-obra pelo Estado foi criticada por representantes de sindicatos de trabalhadores presentes à audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa. A reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (7/4/10), foi solicitada pelo deputado Carlos Gomes (PT) para debater o Projeto de Lei (PL) 4.132/09, de sua autoria, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública nos contratos de serviços terceirizados.

"Terceirização é sinônimo de humilhação, de desrespeito à legislação trabalhista e de calote por parte de empresas que surgem e desaparecem da noite para o dia, deixando os trabalhadores sem seus direitos", afirmou a diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento e Serviços de Informática de Minas (Sindados), Rosane Cordeiro, que considera um absurdo o Estado suprir a falta de concurso público por meio de terceirizações.

O presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus, concordou e ainda reclamou das condições de trabalho dos funcionários terceirizados. Segundo ele, são discriminados, não recebem treinamento adequado e o resultado se reflete até na saúde e na integridade física dos trabalhadores.

Prejuízos - Só o Sindicato que representa trabalhadores nas áreas de conservação, portaria e vigia (Sindeac) tem cerca de 6 mil processos contra o Estado por conta de empresas terceirizadas que não cumpriram suas obrigações com os funcionários, o que deve gerar um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. "E o Estado deve ser condenado em quase todas essas ações. Já que a terceirização é inevitável, que seja ao menos mais bem controlada", afirmou o diretor da entidade, Paulo roberto da Silva. O representante do Sindeac sugeriu ainda que fosse exigida das empresas que participam de licitações a certidão de regularidade sindical.

Mais tempo - A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luciana Vianna, admitiu que o atual governo se preocupa com os atuais contratos do Estado e que está estudando o tema, mas o projeto, se virar lei futuramente, exigirá tempo para a adequação de todos os procedimentos exigidos.

O PL 4.132/09 determina regras para os novos editais de licitação de contratos de serviços terceirizados com a participação da Administração Pública estadual. Entre as determinações, está a previsão de que os valores provisionados para o pagamento de férias, 13º salário e rescisão contratual dos trabalhadores da empresa contratada sejam depositados pela Administração em conta vinculada específica.

A proposição determina também que o pagamento dos salários dos empregados pela empresa contratada ocorra por via de depósito bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração.

O deputado Carlos Gomes (PT) também mostrou-se contra as terceirizações e lembrou que a maioria dos terceirizados sofre injustiças e são pessoas humildes que ganham pouco mais de um salário mínimo. "Já virou praxe a terceirização principalmente nos setores de limpeza, conservação e vigilância. O Brasil deve ter mais de 2 milhões de trabalhadores terceirizados que são prejudicados quando a empresa não consegue arcar com suas obrigações trabalhistas", disse.

O parlamentar informou que pretende votar na próxima reunião da comissão um requerimento de visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para tratar do assunto. "Terceirizado não é sinônimo de marginalizado. Vamos levar a situação à secretária e tentar uma solução, ainda que a médio prazo", disse.

Presenças - Deputada Cecília Ferramenta (PT) e deputado Carlos gomes (PT).

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