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6 de abr de 2010

Proposta autoriza agente penitenciário portar arma fora do serviço

Marcelo Itagiba: esses profissionais estão sujeitos a risco de morte, mesmo fora de serviço.



A Câmara analisa o Projeto de Lei 6026/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que autoriza o porte de arma fora de serviço para agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que já autoriza o porte de arma por esses profissionais, mas não fora de serviço. O autor da proposta argumenta que esses profissionais não estão totalmente seguros no horário de folga, pois muitas vezes existe uma relação de ódio entre eles e os familiares ou comparsas de um detento, por exemplo.


Atualmente, podem portar arma nos horários de folga os integrantes:

- das Forças Armadas;

- dos órgãos de segurança pública;

- das guardas municipais das cidades com mais de 500 mil habitantes;

- dos órgãos policiais da Câmara e do Senado; e

- os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Além de incluir as novas categorias, o projeto estende o direito de porte de arma a todos os profissionais previstos na lei depois da aposentadoria. "A despeito de aposentados, continuam submetidos ao risco da atividade que levaram. As razões que levam um criminoso a odiar seu algoz não deixam de existir com a aposentadoria do agente que o prendeu", argumenta o parlamentar.

Risco de morte

Itagiba não considera razoável que o direito de portar arma fora do serviço não seja reconhecido a agentes penitenciários, integrantes das escoltas de presos e das guardas portuárias. "Estariam eles menos sujeitos a risco de morte do que os que hoje têm esse direito?"

O projeto de Itagiba ainda torna claro no texto da lei que a liberação do porte de arma é para todos os integrantes das Forças Armadas, independentemente de sua graduação. O texto atual do Estatuto de Desarmamento menciona apenas “integrantes das Forças Armadas”, o que tem provocado interpretações na aplicação da lei, excluindo alguns militares do direito ao porte.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
 
 
Clique nesta frase para acompanhar a Integra da proposta

22 comentários:

  1. Caro Denilson Martins gostria de saber do sr° como fica ASPMG(AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL DE MINAS GERAIS)que trabalha em sistema ao qual muitos detentos dizem que ao sairem da cadeia irão derramar sangue ASPMG sou contratado tenho família sei que posso perder meu trabalho a qualquer tempo essa é a certeza, mas para o REGENERANDO eu sempre serei ASPMG, gostria de saber qual será seu trabalho quanto a nós profissionais contratados que somos em média 12.000 ASPMG para acabar de vez com essa isegurança física ,moral ,trabalhista e social nossa! Pois o amanhã a Deus pertence e que nosso senhor JESUS ilumine sua vida e seus projetos .

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  2. Pessoalmente acredito ser bom para a categoria.
    Entretanto sou instrutor de tiro a 10 anos e conheço o treinamento oferecido aos agentes penitenciários de MG. Confesso ficar desolado, vendo tamanha falta de preparo para que portem arma de fôgo fora do serviço.
    Os Policiais Militares e Civis de Minas Gerais possuem um ótimo treinamento, e estes podem sim portar arma fora do serviço.
    Para que o nobre Deputado apoie essa alteração na legislação, deveria antes, tentar modificar o sistema de contratação de agentes penitenciarios em Minas Gerais, principalmente no Sul de Minas Gerais.
    É uma fata de vergonha, pegar qualquer um que entrega um curriculo, analisar o curriculo, fazer um teste psicologico simples como o de transito, dai passar por uma semana de treinamento, fazer uma prova e estar aprovado se tornando um ASPEN.
    Apesar disso, concordo que a remuneração é baixa, mais levando em consideração com a PM e PC de Minas Gerais, acho que o salario dos ASPEN está de acordo com o seu preparo.
    Um candidato a PM em Minas, passa por uma rigorosa prova teorica, depois por rigorosos exames medicos, um rigoroso exame psicológico, novamente um rigoroso exame fisico e finalmente um novo exame psicológico. Depois passa seis meses fazendo o curso de segurança pública e mais seis meses de estagio probatorio, para ter um soldo inicial equivalente ao de um ASPEN.

    Não desmerecendo os ASPEN, mais conheço agentes que tem o passado mais sujo do quê uma latrina e la estão dentro dos presidios, levando drogas, bebida, fazendo sexo com mulheres de detentos para facilitar o que seus homens presos necessitam, sem falar no abuso sexual na carceragem feminina.

    Então, acho que antes de dar aumento salarial, porte de arma ou qualquer outro beneficio deve-se fazer UM CONCURSO PÚBLICO COMO O DA PM OU DA PC, PARA RECONTRATAR OS ASPEN QUE ESTÃO CONTRATADOS, E DAR A OPORTUNIDADE DE PESSOAS GABARITADAS, COM BOM GRAU DE ESCOLARIDADE DE FAZEREM ESSE CONCURSO. DAI MODIFICAR A ESTRUTURA DO CURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO, PARA REALMENTE FORMAR PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E NÃO PEGANDO CAMINHONEIROS, VIGIAS DE BOATES, VIGIAS DE PROSTIBULOS, SEGURANÇAS DE EVENTOS E CONTRATANDO.

    Deveria ainda, compor o sigilo das denuncias efetuadas atraves do 181 contra agentes penitenciários. Pois conhecemos inumeros casos de denuncias efetuadas das quais os proprios investigados ficam sabendo a partir da SEDS, ou seja uma vergonha.

    UM SALDOSO T.´. F.´. A.´.

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    1. pela a sua indignaçao vc e um frustado que nao foi aceito no sistema . sou agente a mais de 10 anos ,e aconselho a todos os aspen sendo efetivos ou contratados a portarem uma arma de fogo com no minimo dois carregadores cheios e intercalado as muniçoes ,para nao virar de comedia na mao de vagabundo na rua....
      se voce tiver com, a razao a sociedade ira de apoiar .....
      Nao escutem essas pessoas que nuncam entraram dentro de uma cadeia e viram o olhar de um que esta atras de gredes com sede de destruiçao morte e desespero para voce ......

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    2. o cidadao vai estudar , pm e pc nao tem nada a haver com o serviço do sistema penitenciario ,,,,, eles nuncam foram treinados para trabalhar com presos..... afffffff !!!!!!
      Policia Militar ...... policia ostenciva
      Policia Civil.......... policia investigativa
      Agente Penitenciario......agente é uma das funcoes mais importantes dentro da segurança publica , no qual, sua função principal é manter a ordem e a segurança do local.A função de um agente se divide em diversas áreas: cuidar da portaria do presídio, conduzir os familiares nos dias de visita, cuidar da segurança interna dos pavilhões e participar da ressocialização com o dentento, ensinando-o os serviços a serem feitos.
      O trabalho exercido por eles é de alta tensão, stress e grandes responsabilidades, pois, além de manter a ordem e a segurança, eles devem estar sempre prontos para qualquer imprevisto.
      Portanto, ser capaz de manter a ordem, cuidar da segurança e muitas vezes exercer o papel de ressocializador, torna o agente um profissional essencial e indispensável dentro de um presídio, que, na maioria das vezes coloca suas vidas em risco para zelar pela tranqüilidade e segurança da própria sociedade.se achas pouco vai la e faça o serviço entao !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  3. Sou ASPMG, UMA ARMA E UMA COISA MUITO COMPLICADA DE SE USAR. MAS TEM QUE SER PREPARADO PARA PODER TELA EM SUA POSSE. E NÃO SAO TODOS QUE TEM ESSA CONDICÃO...

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  4. vc que disse q o aspen nao tem preparo com arma de fogo tenta vc entao bom de tiro a 10 anos invadir uma cadeia ou uma penitenciaria seu bonzão vai tomar e muito chumbo na asa seu recalcado. sua vontade seria entrar pro sistema mas não teve competencia.rsrssrsrs.kkkkkk

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  5. sou aspen e morro de preocupação todos os dias quando saiu para o serviço pois deixo minha familia desaparada; sabemos que não temos valor algum para o governo eles acham que segurança e prender o vagabundo mais estrutura para mantelos presos nao tem minha segurança quem faz sou eu pois quem sabem oque passamos dentro das penitenciarias somos nós. Ameaças tenho varias e olha que nunca levantei a mao para um detento so cobro o procedimento que esta no redipri dando ou nao dando porte eu tenho minha arma e ando com ela pois fiz cursos caros com meu proprio dinheiro sei manusiala muito bem agora sou pai de familia e por tanto protejo ela quem vai me dizer que nao posso proteger a minha vida.

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  6. "É realmente uma situação difícil a do ASP-MG, pois lida com pessoas de alta periculosidade o tempo todo, muitos inclusive, vizinhos de bairro; estão sujeitos a todo momento ao risco de ser abordado na rua, em casa, no shopping, ou qualquer outro lugar; por comparsas de bandidos ou pelo próprios bandidos, e ao agente não é autorizado o porte de arma, ou seja, o agente cuida da saúde e integridade física do preso, da segurança da sociedade, da seguranca da unidade prisional; porém, a sua segurança particular está totalmente desprovida. Senhores parlamentares e representantes da classe, vamos trabalhar um pouco mais e lutar pelos nossos interesses. Mobilizem-se para que este direito seja reconhecido. É claro que a classe tem que passar por treinamento prático e psicológico, más isto não é impedimento para esta questão. Por favor, vamos botar a mão na consciência..."

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  7. sou agente penitenciario contratado no regime especial de direito administrativo (reda)aqui em salvador bahia. gostaria de saber como vai ficar o porte de arma para os agente do regime de contrato pois somos maioria no pais. e o bandido não quer saber se vc é contratado ou efetivo.ja possuo arma registrada pela policia federal mas não possou porte. sera que não vai aparecer nenhum deputado preocupado com a vida de milhares de familias ou essa situação não é do enterece de ninguem pergutar não ofende.

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    1. Olá, estou no mesmo dilema estou prestes a ingressar como AGEPEN pelo sistema REDA, também na Bahia, e não sei se poderei portar arma fora do serviço, gostaria de saber o que se resolveu? E para todos aqueles que duvidam das capacidades dos AGEPENS, cada um em sua jurisdição, sei que pelo menos aqui na BA, o grande problema é que o governo e a SEAP continua a contratar como REDA, não investem em concurso, senão garanto-lhes que maioria do sistema prisional seria efetivo. Muitos Pm's e Civis aliviam a barra na abordagem, pois alguns deles conhecem a verdadeira realidade, e devem ter meu mesmo pensamento, de que todas as forças de segurança devem se unir para servir a sociedade, e que quanto mais agentes de segurança armados melhor, mais intimidação aos marginais, se é que algo os intimida, devido essas leis banais!

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  8. para você que diz ter,10 anos de instrutor de tiro.acho você equivocado pela sua colocaçâo,pois todos os agentes sâo formados e bem,preparados,porque ninguem e como o outro,pois cada um e diferente,do outro si fosse a sim,entao a pm,pf,e tantos outros nâo cometia erros.estes comportamentos vem de berços,pois somos bem capaz de segurar um touro na mâo,ass,menbro da familia dos ag,penitenciario de mg.

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  9. ACREDITO QUE A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO DE SEUS ATRIBUTOS TEM POR MEIO DE SUA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE AGENTES PRESTAR TODAS AS CONDIÇÕES EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA QUE SEUS HOMENS TENHÃO CONDIÇOES DE PORTAR QULQUER ARMAMENTO OU TECNOLOGIA DE SEGURANÇÃ UMA VEZ QUE NÃO IMORTA A CORPORAÇÃO DO SOLDADO E SIM O PREPARO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TÉCNICO DE CADA CORPORAÇÃO, CRÍTICAS PESSOAIS DE NADA AJUDARÃO ESSA CLASSE QUE FAZ O TRABALHO DE CÉRBERO, GUARDÃO AS PORTAS DO INFERNO....AVANTE ASP'S NOSSA PRINCIPAL ARMA SÃO NOSSAS MENTES, LIBERDADE, FRATERNIDADE E IGUALDADE A TODOS IRMÃOS DE FARDA, MARCHEMOS NA DIREÇÃO DA SOBERANIA DE NOSSA FORÇA.

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  10. sou agente penitenciario contratado no regime especial de direito administrativo (reda)aqui em salvador bahia. gostaria de saber como vai ficar o porte de arma para os agente do regime de contrato pois somos maioria no pais. e o bandido não quer saber se vc é contratado ou efetivo.ja possuo arma registrada pela policia federal mas não possou porte. sera que não vai aparecer nenhum deputado preocupado com a vida de milhares de familias ou essa situação não é do enterece de ninguem pergutar não ofende.cade o principio da isonomia que esta bem clara no artigo quinto da constituição desse pais.

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  11. Não importa se civil, militar, agente, as exigencias para o porte são iguais para todos,mas finalmente quer se valorizar o agente prisional.Que (DEUS) abençoe a todos que vivem o dia dia nas carceragens do brasil.ASP, SEDS MG.

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  12. SOU AGENTE PENITENCIARIO CONTRATADO,AI É QUE TA SERÁ QUE NA HORA DO BANDIDO VIER PRA CIMA DA GENTE ELE VAI PERGUNTAR SE VC É EFETIVO OU CONTRATADO?SE FOR EFETIVO EU NAO T MATO QUE VC TEM ARMA E SE FOR CONTRATADO EU TE MATO QUE VC NAO POSSUE ARMA!!!!!!RSRSRRSRS SERÁ QUE SOMOS O MARIO WORLD TEMOS QUANTAS VIDAS QUISER E AINDA CONSEGUIMOS MAIS!!!!!!ACORDA BRASIL FAZEMOS AS SEGURANÇAS DOS MELIANTES E A NOSSA QUEM IRÁ FAZER!!!!!!!!"SÓ DEUS?"ASP,SEDS MG

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  13. A SEDS MG,só não mudou por que o PSDB esta no governo,vamos mudar nas eleiçoes.Nossa arma vai ser o voto.

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  14. na verdade nem o efetivo tem porte de arma nem o contratado, se o efetivo tivesse porte de arma não estaria sendo acrescentado no novo projeto de lei do estatuto do desarmamento.o que ah na verdade e uma falta de entendimento veja bem o que vem escrito na carteira do agente efetivo:PERMITIDO PORTAR ARMA NOS TERMOS DA LEI 10.829/03.AI PARA SABER ESTAR AUTORIZADO OU NÃO VC VAI NOS TERMOS DA LEI 10829/03. SÓ LEMBRANDO QUE TERMOS DE LEI SÃO: CAPUT, PARÁGRAFOS,INCISOS,E ALÍNEAS.E O DIZEM OS TERMOS DA LEI É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação próprio e para:
    os integrantes das Forças Armadas;

    I – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

    I – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.0 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

    IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.0 (cinqüenta mil) e menos de 500.0 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;
    V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

    VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

    VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

    VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

    IX - para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

    X – os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal.
    VEJAM BEM O QUE DIZ O REFERIDO PARAGRAFO:

    § 1º As pessoas previstas nos incisos I, I, II, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, I, V e VI.
    OBSERVARAM QUE O AGENTE PENITENCIÁRIO É O INCISO VII, E QUE NÃO TEM O INCISO VII NÃO TEM NO ART6 PARAGRAFO 1. ENTENDERAM... OU NÃO LOGICO SE SEI QUE VCS NÃO ENTENDERAM PORQUE E TIPICO DO SERES HUMANOS ENTENDEREM SOMENTE AQUILO QUE OS INTERESSAM...

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    1. MARCELO FIGUEIREDO18 de março de 2012 16:52

      CERTÍSSIMO NO SEU RACIOCÍNIO.QUANTOS AGENTES PENITENCIÁRIO VCS JÁ TIVERAM NOTICIAS QUE FORAM PRESOS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO... VÁRIOS NÃO?POIS É QUAL FOI AS VEZES QUE VOCÊS TIVERAM NOTICIA QUE UM DELEGADO RESPONDEU POR ABUSO DE AUTORIDADE QUANTO O ATO. POIS SE O AGENTE TEM AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA PORTA ARMA DE FOGO FORA DE SERVIÇO O DELEGADO RATIFICASSE O FLAGRANTE ESTARIA COMETENDO UM ABUSOS DE AUTORIDADE.
      SÓ LEMBRANDO QUE ABUSO DE AUTORIDADE É DEIXAR DE FAZER O QUE A LEI MANDA OU DETERMINA.

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    2. vc esta certo to querendo comprar uma .40 ai ai ai
      os vagabundos que me aguarde !!!!!!!!!

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  15. E muito facil pessoas que estão de fora ficar falando o que e certo e que e errado,mas na minha opinião um agente penitenciario esta muito mais vuneravel que qualquer, pessoa eles estão em contato o tempo todo com a bandidagem.e o porte de arma para eles poderia muito ajudalos, mas tambem sabemos que nem todo agente poderia portar uma arma,alguns se sentem herois quando estão armados.poderia sim ter um exame mais aprofundado para saber suas reais condições de portar uma arma, em se tratando de contratados e efetivos, se um pode portar arma o outro tambem, porque quando se depara com o perigo não da tempo de saber se e contratado ou efetivo.

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  16. A lei entende que os contratados têm peito de AÇO,são feitos de ferro,não morrem.Será que o vagabundo na hora da vingança,antes de puxar o gatilho também pergunta se o aspen é efetivo ou contratado para ter misericórdia?Sou aspen,pedadago,altamente responsável e entendo a necessidade de a categoria portar a sua arma de fogo fora do expediente;o risco bate em nossas portas a todo momento.Se há alguém entre nós que não saiba portar uma arma de fogo com responsabilidade,que estes respondam pelos seus atos inconsequents.Afinal,quantos PM'S ja não foram presos cometendo atrocidades,apesar do alto preparo?

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  17. Enfim, depois de pouco mais de 4 anos venho perguntar, o agente penitenciário temporário(REDA), tem ou não porte de arma da mesma maneira como efetivo? Vocês temporários andam armados mesmo sem porte, para a suas seguranças individuais? Quem puder responder desde já agradeço!

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