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2 de abr de 2010

Proposta autoriza agente penitenciário portar arma fora do serviço

Proposta autoriza agente penitenciário portar arma fora do serviço



Marcelo Itagiba: esses profissionais estão sujeitos a risco de morte, mesmo fora de serviço.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6026/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que autoriza o porte de arma fora de serviço para agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que já autoriza o porte de arma por esses profissionais, mas não fora de serviço. O autor da proposta argumenta que esses profissionais não estão totalmente seguros no horário de folga, pois muitas vezes existe uma relação de ódio entre eles e os familiares ou comparsas de um detento, por exemplo.

Atualmente, podem portar arma nos horários de folga os integrantes:

- das Forças Armadas;

- dos órgãos de segurança pública;

- das guardas municipais das cidades com mais de 500 mil habitantes;

- dos órgãos policiais da Câmara e do Senado; e

- os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Além de incluir as novas categorias, o projeto estende o direito de porte de arma a todos os profissionais previstos na lei depois da aposentadoria. "A despeito de aposentados, continuam submetidos ao risco da atividade que levaram. As razões que levam um criminoso a odiar seu algoz não deixam de existir com a aposentadoria do agente que o prendeu", argumenta o parlamentar.

Risco de morte

Itagiba não considera razoável que o direito de portar arma fora do serviço não seja reconhecido a agentes penitenciários, integrantes das escoltas de presos e das guardas portuárias. "Estariam eles menos sujeitos a risco de morte do que os que hoje têm esse direito?"

O projeto de Itagiba ainda torna claro no texto da lei que a liberação do porte de arma é para todos os integrantes das Forças Armadas, independentemente de sua graduação. O texto atual do Estatuto de Desarmamento menciona apenas “integrantes das Forças Armadas”, o que tem provocado interpretações na aplicação da lei, excluindo alguns militares do direito ao porte.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um comentário:

  1. Pessoalmente acredito ser bom para a categoria.
    Entretanto sou instrutor de tiro a 10 anos e conheço o treinamento oferecido aos agentes penitenciários de MG. Confesso ficar desolado, vendo tamanha falta de preparo para que portem arma de fôgo fora do serviço.
    Os Policiais Militares e Civis de Minas Gerais possuem um ótimo treinamento, e estes podem sim portar arma fora do serviço.
    Para que o nobre Deputado apoie essa alteração na legislação, deveria antes, tentar modificar o sistema de contratação de agentes penitenciarios em Minas Gerais, principalmente no Sul de Minas Gerais.
    É uma fata de vergonha, pegar qualquer um que entrega um curriculo, analisar o curriculo, fazer um teste psicologico simples como o de transito, dai passar por uma semana de treinamento, fazer uma prova e estar aprovado se tornando um ASPEN.
    Apesar disso, concordo que a remuneração é baixa, mais levando em consideração com a PM e PC de Minas Gerais, acho que o salario dos ASPEN está de acordo com o seu preparo.
    Um candidato a PM em Minas, passa por uma rigorosa prova teorica, depois por rigorosos exames medicos, um rigoroso exame psicológico, novamente um rigoroso exame fisico e finalmente um novo exame psicológico. Depois passa seis meses fazendo o curso de segurança pública e mais seis meses de estagio probatorio, para ter um soldo inicial equivalente ao de um ASPEN.

    Não desmerecendo os ASPEN, mais conheço agentes que tem o passado mais sujo do quê uma latrina e la estão dentro dos presidios, levando drogas, bebida, fazendo sexo com mulheres de detentos para facilitar o que seus homens presos necessitam, sem falar no abuso sexual na carceragem feminina.

    Então, acho que antes de dar aumento salarial, porte de arma ou qualquer outro beneficio deve-se fazer UM CONCURSO PÚBLICO COMO O DA PM OU DA PC, PARA RECONTRATAR OS ASPEN QUE ESTÃO CONTRATADOS, E DAR A OPORTUNIDADE DE PESSOAS GABARITADAS, COM BOM GRAU DE ESCOLARIDADE DE FAZEREM ESSE CONCURSO. DAI MODIFICAR A ESTRUTURA DO CURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO, PARA REALMENTE FORMAR PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E NÃO PEGANDO CAMINHONEIROS, VIGIAS DE BOATES, VIGIAS DE PROSTIBULOS, SEGURANÇAS DE EVENTOS E CONTRATANDO.

    Deveria ainda, compor o sigilo das denuncias efetuadas atraves do 181 contra agentes penitenciários. Pois conhecemos inumeros casos de denuncias efetuadas das quais os proprios investigados ficam sabendo a partir da SEDS, ou seja uma vergonha.

    UM SALDOSO T.´. F.´. A.´.

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