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20 de abr de 2010

Policiais civis prometem parar em favor da PEC que cria piso salarial

Esta semana deve ser marcada por pressão das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros para o retorno à votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso salarial nacional para a categoria. Nesta quinta-feira (22), os policiais civis realizam uma assembleia conjunta com todos os sindicatos e associações de classe da categoria no Estado. Na pauta de deliberações consta proposta de paralisação nacional na próxima sexta-feira (23) para pressionar o retorno da PEC à ordem do dia na Câmara.


Além da paralisação, os policiais civis também devem deliberar sobre a reivindicação unificada, reposição de perdas salariais e subsídios, negociação de um novo modelo de promoção, incorporação da escala especial e regulamentação da aposentadoria especial para os policiais civis.

De acordo com o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Estado (Assinpol), Junior Fialho, os investigadores pleiteiam o reajuste salarial devido ao reajuste da cesta básica, que foi de 26%, enquanto os salários foram reajustados em apenas 4%. As condições de trabalho dos investigadores não são satisfatórias, já que eles têm atuado majoritariamente na guarda de presos nos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) superlotados da Grande Vitória.

Os policiais civis e militares estão unindo forças para que a PEC dos policiais volte à ordem do dia. Na próxima sexta os civis devem paralisar as atividades, enquanto os militares darão suporte a eles. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), membro da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil), enquanto a Polícia Civil fizer a paralisação, os militares darão suporte, reforçando o patrulhamento ostensivo nas ruas.

Como o movimento é nacional, os parlamentares membros da Fremil devem ir para os seus estados de origem para apoiar os protestos. O deputado completa que as obstruções às votações das Medidas Provisórias devem continuar, para que a votação tenha continuidade.

Ele aponta a incoerência de suspender a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesse político para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

ÀS 17:08

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