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7 de abr de 2010

Deputados cobram retomada da votação da PEC 300

Com as galerias cheias de policiais, parlamentares pediram a marcação do segundo turno do projeto que institui o piso dos PMs e bombeiros



Major Fábio entre manifestantes pela PEC 300: parlamentares ameaçam obstrução se piso dos policiais não for à votação

Rodolfo Torres e Fábio Góis




Deputados se revezaram no plenário da Câmara nesta terça-feira (6) cobrando a retomada da votação da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). Os deputados planejam entrar em obstrução para evitar a aprovação de qualquer outro tema antes da aprecisação do projeto.



Para o deputado Major Fábio (DEM-PB), a segurança pública no país está um "caos". “Hoje, os governos estaduais e o governo federal estão perdidos. Não sabem por onde começar a discussão da segurança pública. Por isso é que nós queremos retomar a votação da PEC 300, que é uma questão de justiça. Eu me sinto um palhaço nesta Casa “, afirmou o parlamentar, em relação à demora de a Câmara concluir a votação da matéria.



“Ela não foi colocada pelas costas de ninguém... Ela veio com toda clareza e foi duramente, sofridamente, negociada”, lembra o deputado Paes de Lira (PTC-SP).



O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTC-SP) também cobrou a inclusão da matéria na pauta de votações. De acordo com seu relato, escuta-se nos bastidores que o governo quer votar a PEC 300 sem o piso salarial. “É melhor não votar. Queremos votar a PEC 300 sem história, sem conversa, sem enganação, sem enrolação.”



Por sua vez, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) – que chegou a convocar uma greve em prol da aprovação da PEC - lembrou dos destaques “perniciosos” apresentados à PEC por deputados governistas.



A proposta teve seu texto-base aprovado no início do mês passado. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Contudo, desistiu da ideia.



Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta.



“Em luta”



O Congresso em Foco foi às galerias superiores do plenário para ouvir as partes interessadas na aprovação da PEC 300. Cerca de 800 pessoas – entre policiais, bombeiros, investigadores e líderes sindicais civis e militares – lotaram as dependências da Casa com faixas e bandeiras de estados como Alagoas, São Paulo, Pernambuco e Piauí.



Vindos de diversos estados, cerca de 1.600 agentes da segurança pública saíram hoje, em passeata, da Catedral de Brasília em direção ao Congresso, onde fizeram uma intensa mobilização pela aprovação da matéria. Foi o caso do tenente da PM de São Paulo Clovis de Oliveira, que disse à reportagem que seus companheiros enfrentaram dificuldade para ir a Brasília.



“Está todo mundo 'duro' aqui”, disse Clovis, que é relações públicas da Associação dos Policiais Civis, Militares e Funcionários Públicos dos Estados Federativos do Brasil (Asbra). Ele se refere ao fato de que os salários dos agentes de São Paulo ainda não foram pagos. “Viemos nos arrastando, mas viemos. Não deixamos de vir a Brasília gritar pela importância da PEC 300.”



“O policial morre mais no 'bico' do que no próprio serviço como policial”, acrescentou o tenente, que em seu cartão da Abras se apresenta como “idealizador das PECs 195/2007 e 300/2008”, lembrando que “a Câmara quis criminalizar o bico”. Clovis diz ainda que os deputados não aprovaram tal proposição por interferência do vice-presidente da República, José Alencar, que seria “totalmente a favor da PEC 300”.



O complemento de renda, popularmente conhecido como bico, também foi comentado pelo bombeiro militar de Goiás Uilliam Ribeiro da Costa. “Por que o cara lá do Acre pode morrer por 500 reais e o de Brasília não? O policial ganhando bem não precisa fazer bico ou acordo com o crime organizado”, observa o bombeiro, lembrando que a Constituição garante o “princípio da isonomia” entre as categorias dos estados.



“Nossa função é proteger. Trabalhamos com a tragédia diariamente, e não temos o tratamento merecido”, protestou Uilliam.



A mesma opinião tem a investigadora da Polícia Civil de Mato Grosso Alessandra Novaes, que usava um colete com os dizeres “Policial Civil em luta”. “[A aprovação da PEC] é uma questão de justiça e igualdade, porque uns ganham bem e outros não, sendo que o serviço é o mesmo”, disse a agente, achando graça da reportagem quando perguntada se era de Brasília. “Se eu fosse de Brasília estava ótimo, não ia nem precisar reivindicar”, completou, em referência à mais alta remuneração da categoria.

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